A Alephia (Aleph Tecnologia) atua no processamento e análise inteligente de dados para a defesa sanitária animal em âmbito nacional. Esta política detalha como as informações são tratadas, respeitando as particularidades de cada unidade federativa e a integração com sistemas nacionais.
1. Natureza e Origem dos Dados
A plataforma processa imagens de marcas de rebanho e metadados associados, utilizando como chaves de busca:
PGA (Plataforma de Gestão Agropecuária): Como referência nacional de rastreabilidade e registro pecuário.
Registros Estaduais: O sistema é ajustável para operar com números de registros específicos de cada estado (como Inscrição Estadual ou números de registro locais), conforme a necessidade do órgão contratante.
Dados Identificadores: Reconhecemos que marcas vinculadas à PGA ou a registros estaduais podem identificar, direta ou indiretamente, produtores rurais pessoas físicas, sendo, portanto, tratados sob as diretrizes da LGPD.
2. Finalidade e Base Legal (LGPD)
O tratamento de dados pela Alephia fundamenta-se estritamente na execução de políticas públicas e no cumprimento de obrigações legais (Art. 7º, incisos II e III da Lei nº 13.709/2018). As finalidades incluem:
- Prevenção de conflitos e duplicidade de marcas entre produtores;
- Auxílio na fiscalização e auditoria de trânsito e sanidade animal;
- Garantia da integridade dos sistemas de defesa agropecuária estaduais e nacionais.
3. Confidencialidade e Isolamento
Independentemente da origem da base de dados, a Alephia garante o isolamento completo entre diferentes contratantes. Informações, imagens ou padrões de similaridade de um órgão estadual jamais serão compartilhados, cruzados ou acessíveis por outros usuários da plataforma sem autorização expressa ou convênio de cooperação técnica.
4. Infraestrutura e Tecnologia
A plataforma utiliza tecnologias avançadas de computação em nuvem e processamento inteligente de imagens. Todo o processamento técnico é realizado em ambientes seguros e protegidos. A Alephia não comercializa dados de marcas para terceiros; o uso da tecnologia visa unicamente o cumprimento das funções analíticas contratadas.
5. Segurança da Informação
Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados ou situações acidentais de destruição, perda ou alteração:
Criptografia: Proteção de dados em trânsito e em repouso.
Controle de Identidade: Acesso restrito a usuários autenticados e vinculados ao contrato vigente.
Auditoria: Monitoramento de logs para garantir a integridade do uso da plataforma.
6. Conformidade e Responsabilidades
A definição das figuras de Controlador (Órgão de Defesa) e Operador (Alephia), conforme a LGPD, será determinada pelo contrato de prestação de serviços. A Alephia compromete-se a garantir a segurança do tratamento e auxiliar o contratante no atendimento aos direitos dos titulares.
7. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir evoluções tecnológicas ou mudanças regulatórias no setor agropecuário. As alterações entrarão em vigor após a publicação no site oficial.
8. Contato
Para esclarecimentos sobre a gestão de dados ou solicitações relacionadas à privacidade, entre em contato através do e-mail privacidade@alephia.com.br.
9. Disposições Finais
Esta Política de Privacidade servirá de base para os contratos de prestação de serviços firmados entre Aleph Tecnologia e os órgãos de defesa agropecuária.